Informação legal
PRIMEIRA.- TITULARIDADE E OBJETO DO WEBSITE
A GIFI PORTUCALE LDA (doravante a GIFI) com número de identificação fiscal PT516768603e sede social em AV. ARQUITETO FERNANDO DE TAVORA, LOTE 6 4455-877 SANTA CRUZ DO BISPO PORTUGAL coloca à disposição do público (doravante o utilizador) que aceda a GIFI.PT (doravante o website) informações e dados (doravante conteúdos e/ou serviços), através de um website de carácter informativo. Os conteúdos do website são proporcionados e criados pela própria empresa.
Pela própria natureza do website, assim como pelo seu conteúdo e finalidade, praticamente toda a navegação pode ser efetuada sem a obtenção da condição de utilizador registado, algo que, no entanto, será necessário para finalizar o processo de compra.
A condição de utilizador é obtida de acordo com os procedimentos estabelecidos no próprio website e implica a adesão às presentes Condições Gerais, na versão e idioma em que se encontrem publicadas aquando do acesso ao website.
De qualquer forma, as presentes Condições Gerais também serão aplicáveis, na medida em que seja necessário e possível, aos utilizadores que acedam às partes públicas do website que não exijam a condição de utilizador registado.
A GIFI reserva-se o direito de modificar, em qualquer momento, a apresentação e configuração do website, assim como as presentes Condições Gerais. É por isso que se recomenda a sua leitura a todos os utilizadores sempre que acederem ao website.
Devido à natureza própria do website, é possível que os conteúdos das Condições Gerais sejam modificados ou incluam alterações, sendo que, tanto o utilizador registado como aqueles que não gozem desta condição estão obrigados a comprovar e conhecer as mesmas sempre que acederem ao website, assumindo que lhes serão aplicáveis as condições correspondentes que se encontrem em vigor aquando do seu acesso.
SEGUNDA.- UTILIZAÇÃO CORRETA DOS SERVIÇOS
O utilizador está obrigado a utilizar os serviços de forma diligente, correta e lícita e, em particular, mas a título enunciativo e não limitativo, compromete-se a não:
- utilizar os serviços de forma com fins ou efeitos contrários à lei, à moral e aos bons costumes ou à ordem pública;
- reproduzir, copiar, distribuir, permitir o acesso do público através de qualquer modalidade de comunicação pública, transformar ou modificar os serviços (salvo se tiver a autorização do titular dos respetivos direitos ou tal seja legalmente permitido);
- realizar qualquer ação que possa ser considerada uma violação de qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial que pertença à GIFI ou a terceiros;
- utilizar os serviços e qualquer tipo de informações obtidas através do website para enviar publicidade, comunicações comerciais que entrem em conflito com a finalidade do website, assim como mensagens não solicitadas dirigidas a uma pluralidade de pessoas com independência da sua finalidade, comercializar ou divulgar de alguma forma essas informações;
O utilizador responderá por todo o tipo de danos e prejuízos que a GIFI possa sofrer por ocasião ou como consequência do incumprimento de qualquer obrigação supramencionada, assim como qualquer outra que esteja incluída nas presentes Condições Gerais e/ou qualquer uma que seja imposta pela lei em relação à utilização do website.
A GIFI zelará sempre pelo respeito da ordem jurídica em vigor e estará legitimada para, no uso do seu poder discricionário, interromper o serviço ou excluir um utilizador do website no caso de uma alegada perpetração, completa ou incompleta, de algum dos delitos tipificados no Código Penal em vigor ou observar condutas que a GIFI considere que sejam contrárias a estas Condições Gerais, às Condições Gerais de Venda que operam para este website, à lei, às normas estabelecidas pela GIFI ou pelos seus colaboradores, ou que de alguma forma perturbem ou possam perturbar o funcionamento correto, a imagem, a credibilidade e/ou o prestígio da GIFI.
TERCEIRA.- DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os conteúdos do website, tais como textos, artigos de opinião, gráficos, fotografias, logótipos, ícones, imagens, assim como o design gráfico, código fonte e software, são da exclusiva propriedade da GIFI ou, conforme o caso, de terceiros cujos direitos também são legitimamente ostentados pela GIFI. Portanto, estão protegidos pela legislação nacional e internacional e está absolutamente proibido utilizar qualquer um dos elementos de propriedade industrial e intelectual com fins comerciais, assim como a sua distribuição, modificação, alteração ou descompilação.
O incumprimento de qualquer um dos direitos mencionados pode constituir uma violação das presentes disposições, assim como um delito contra a propriedade intelectual e industrial.
Entende-se que os utilizadores que enviem para o website observações, opiniões ou comentários através do serviço de correio eletrónico ou por qualquer outro meio, nos casos em que, pela natureza dos serviços, tal seja possível, autorizam a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação e o exercício de qualquer outro direito de exploração dessas observações, opiniões ou comentários pela GIFI durante todo o período de proteção de direitos de autor legalmente previsto e sem limitações territoriais. Além disso, entende-se que esta autorização é concedida de forma gratuita.
As reclamações que possam ser apresentadas pelos utilizadores em relação a possíveis incumprimentos dos direitos de propriedade intelectual ou industrial relativos a qualquer um dos serviços deste website deverão ser enviadas para o seguinte endereço de correio eletrónico: CLIENTES@GIFI.PT
QUARTA.- CONTEÚDOS GERADOS PELO UTILIZADOR
A GIFI coloca à disposição de todos os utilizadores do portal Web diferentes formas e meios de participação para fomentar a conversa e a troca de informações (por exemplo, o formulário de contacto). O seu objetivo é permanecer aberto e acessível para qualquer um desde que sejam respeitadas algumas normas de convivência e respeito básicas.
Por isso, todos os utilizadores comprometem-se a não utilizar essas secções para qualquer fim que esteja proibido pelas presentes Condições de Utilização. Cada utilizador é responsável por todas as suas ações em relação ao serviço. Além disso, deverá cumprir todas as leis e normas aplicáveis (nacionais e internacionais) e, se o utilizador representar uma empresa, os códigos de publicidade, marketing, privacidade ou outros códigos de autorregulamentação aplicáveis à sua indústria.
Em particular, as normas de conduta são as seguintes:
- o utilizador compromete-se a cumprir os termos e condições das presentes Condições de Serviço, mas também todas as normas da comunidade e todas as leis locais, nacionais e regulamentos internacionais.
- o utilizador compromete-se a não se fazer passar por outra pessoa ou organização.
- o utilizador compromete-se a não utilizar uma linguagem desrespeitosa e ofensiva. Não serão admitidas mensagens com ameaças, insultos graves ou qualquer outro tipo de comentário que possa ferir a sensibilidade dos outros utilizadores. Nesse caso, a GIFI reserva-se o direito de remover o conteúdo.
- o utilizador compromete-se a não interferir nas funções relacionadas com a segurança do serviço que impeçam ou limitem a utilização ou cópia de qualquer conteúdo. Além disso, está totalmente proibido utilizar este website como meio para a organização de ataques ou spam sobre qualquer outro tipo de serviços. Esse tipo de conteúdos será eliminado em conjunto com as contas que efetuem essa ação.
Os administradores do serviço têm o direito de apagar ou editar qualquer conteúdo e/ou conta de utilizador que viole qualquer uma das normas e obrigações descritas nas presentes condições legais ou que a GIFI considere inapropriado.
QUINTA.- ISENÇÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
A GIFI reserva-se o direito de interromper o acesso ao website, assim como a prestação de todos ou parte dos seus serviços em qualquer momento e sem aviso prévio, seja por motivos técnicos, de segurança, de controlo, de manutenção, por falhas na rede elétrica ou por qualquer outra causa justificada.
Como consequência, a GIFI não garante a fiabilidade, a disponibilidade nem a continuidade do respetivo website ou dos serviços, sendo que a utilização dos mesmos por parte do utilizador é efetuada pela sua própria conta e risco, sem que, em nenhum momento, possam ser exigidas responsabilidades à GIFI por isso.
A GIFI não será responsável no caso de haver interrupções dos serviços, demoras, erros, funcionamento incorreto dos mesmos e, no geral, restantes inconvenientes que resultem de causas que escapam ao seu controlo e/ou que ocorram devido a uma ação dolosa ou culposa do utilizador e/ou sejam provocados por causas de caso fortuito ou força maior.
Em qualquer caso, independentemente da sua causa, a GIFI não assumirá qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos, danos emergentes ou por lucros cessantes.
A GIFI não assume qualquer responsabilidade por qualquer tipo de danos e prejuízos que possam ocorrer devido à falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos serviços transmitidos, difundidos, armazenados, disponibilizados ou recebidos, obtidos ou aos quais se tenha acedido através do website, assim como pelos serviços prestados ou oferecidos por terceiros (pessoas ou entidades).
A GIFI tentará, na medida do possível, atualizar e retificar as informações presentes no seu website que não cumpram as mínimas garantias de veracidade. No entanto, estará isenta de responsabilidade pela sua não atualização ou retificação, assim como pelos conteúdos e informações presentes incluídos na mesma. Desta forma, a GIFI não tem a obrigação de controlar e não controla os conteúdos transmitidos, difundidos ou disponibilizados a terceiros pelos utilizadores ou colaboradores, salvo nos casos em que seja exigido pela legislação em vigor ou quando seja requerido por uma Autoridade Judicial ou Administrativa competente.
Da mesma forma, a GIFI não assume qualquer responsabilidade por qualquer tipo de danos e prejuízos que possam ocorrer devido à presença de vírus ou outros elementos lesivos nos conteúdos que possam provocar alterações nos sistemas informáticos, assim como nos documentos ou sistemas armazenados nos mesmos.
A GIFI não se responsabiliza pela utilização que o utilizador faça dos serviços do website, nem pelas suas palavras-passe ou outro material do mesmo, em violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer outro direito de terceiros.
SEXTA.- LIGAÇÕES PARA OUTROS WEBSITES
A GIFI não garante nem assume qualquer tipo de responsabilidade pelos danos e prejuízos sofridos pelo acesso aos serviços/conteúdos de terceiros através de ligações, hiperligações ou links dos websites vinculados, nem em relação à exatidão ou fiabilidade dos mesmos.
A função das hiperligações que aparecem neste portal Web é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes de informação na Internet.
A GIFI nunca será responsável pelo resultado obtido através dessas hiperligações ou pelas consequências resultantes do acesso aos mesmos pelos utilizadores. Estes serviços de terceiros são proporcionados por estes, sendo que a GIFI não pode controlar nem controla a legalidade dos serviços nem a sua qualidade. Como consequência, o utilizador deve ser extremamente cauteloso na avaliação e utilização das informações e serviços existentes nos conteúdos de terceiros.
SÉTIMA.- TRATAMENTO DOS DADOS E UTILIZAÇÃO DE COOKIES
De acordo com o estabelecido na regulamentação sobre a proteção de dados, informamos que os dados pessoais que nos sejam facultados, através do nosso website ou através de envios de correios eletrónicos, serão tratados pela GIFI PORTUCALE LDA enquanto responsável pelo tratamento, ao abrigo da legitimidade concedida pelo consentimento proporcionado pelo utilizador para as finalidades descritas na Política de Privacidade, a qual deve ser lida, compreendida e aceite para a utilização deste portal Web.
A GIFI, por sua vez, informa todos os utilizadores sobre o carácter não obrigatório da recolha de dados pessoais, salvo nos campos que indiquem o contrário. Porém, o não preenchimento desses dados poderá impedir a GIFI de prestar todos os serviços associados a esses dados, o que a isenta de qualquer responsabilidade pela não prestação ou prestação incompleta destes serviços.
O utilizador está obrigado a facultar os dados com veracidade e manter os mesmos atualizados, com a GIFI a reservar-se o direito de excluir dos serviços qualquer utilizador que tenha facultado dados falsos, sem prejuízo das restantes ações previstas na lei.
Todos os utilizadores podem exercer os direitos previstos na regulamentação sobre a proteção dos dados através do envio de uma notificação por escrito para GIFI PORTUCALE LDA com fotocópia do documento de identificação (Cartão de Cidadão) em anexo.
A GIFI informa que não são automaticamente registados quaisquer dados pessoais que permitam identificar um utilizador que visite este portal Web.
Por outro lado, há determinadas informações que não são pessoais e identificáveis de um utilizador específico que são recolhidas durante a sessão em direto através de dispositivos denominados «cookies». Os «cookies» são pequenos ficheiros de dados gerados no computador do utilizador e que nos permitem obter as seguintes informações:
- a data e hora de acesso ao website – permite-nos averiguar as horas de maior afluência e fazer os ajustes precisos para evitar problemas de saturação nas nossas horas de ponta.
- o número de visitantes diários de cada secção – permite-nos conhecer as áreas de maior sucesso e aumentar e melhorar os seus conteúdos, para que os utilizadores obtenham um resultado mais satisfatório.
- a data e hora da última vez que o utilizador visitou o website.
- o desenho de conteúdos que o utilizador escolheu na sua primeira visita ao website.
- elementos de segurança que intervêm no controlo de acesso às áreas restritas.
As informações obtidas são totalmente anónimas e nunca podem ser associadas a um utilizador concreto e identificado. Estas informações permitem que a GIFI adapte e melhore os seus serviços de acordo com os interesses do utilizador.
No entanto, o utilizador tem a opção de impedir a geração de cookies através da seleção da opção correspondente no respetivo navegador. A GIFI informa que, no caso de desativar a utilização de cookies, a navegação pode ser mais lenta do que normalmente.
OITAVA.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Este website cumpre a legislação portuguesa e, de qualquer forma, a GIFI não dá qualquer garantia de cumprimento das leis locais que se apliquem a si assim que aceda ao website a partir de outras regiões; por conseguinte, os tribunais e juízes competentes serão os do domicílio da empresa.
